Fazendo uma Lei

One of the main roles of the Australian Parliament is to make laws for the people of Australia.

Um dos principais papéis do Parlamento Australiano é criar leis para o povo da Austrália.

This power comes from the Australian Constitution.

Esse poder vem da Constituição Australiana.

Which says that the Australian Parliament has power to make laws on important national

Que diz que o Parlamento Australiano tem o poder de criar leis sobre importantes questões nacionais,

matters such as welfare, defence, immigration and taxation.

como bem-estar social, defesa, imigração e tributação.

Laws are formal rules which people and organisations have to follow.

Leis são regras formais que pessoas e organizações devem seguir.

A proposal for a new law, or a change to an existing one, is called a bill.

Uma proposta para uma nova lei, ou uma mudança em uma já existente, é chamada de projeto de lei.

Most bills are introduced into the Parliament by government ministers and usually

A maioria dos projetos de lei é introduzida no Parlamento por ministros do governo e geralmente

begin here in the House of Representatives.

começam aqui na Câmara dos Representantes.

First reading, a bill for an act to amend the Australian Education Act 2013

Primeira leitura, um projeto de lei para alterar o Australian Education Act 2013

and for related purposes.

e para propósitos relacionados.

The Minister: I move that this bill be now read a second time.

O Ministro: Proponho que este projeto de lei seja agora lido pela segunda vez.

Once a bill is introduced, members can debate it and then vote on it.

Uma vez que um projeto de lei é introduzido, os membros podem debatê-lo e depois votá-lo.

As a community, we should make sure you get a great education.

Como comunidade, devemos garantir que você receba uma ótima educação.

It's the promise that we make to every Australian child at their birth.

É a promessa que fazemos a cada criança australiana ao seu nascimento.

Like John Dewey said: "what the best and wisest parent wants for his own child, that

Como John Dewey disse: "o que o melhor e mais sábio pai quer para o seu próprio filho, isso

must the community want for all its children."

a comunidade deve querer para todos os seus filhos."

All those of that opinion say: "aye"

Todos os que são dessa opinião digam: "sim"

To the contrary: "no"

Ao contrário: "não"

I think the "ayes" have it.

Acho que os "sim" venceram.

If the bill is agreed to in one house, it is sent to the other house

Se o projeto de lei for aprovado em uma câmara, ele é enviado para a outra câmara,

in this case, the Senate... where a similar process is followed.

neste caso, o Senado... onde um processo semelhante é seguido.

It's impossible to overstate the importance of this bill because whatever

É impossível superestimar a importância deste projeto de lei, porque, seja qual for

the outcome of our consideration, it will have a far reaching effect on a generation

o resultado da nossa consideração, ele terá um efeito de longo alcance em uma geração

of children and their educational outcomes.

de crianças e nos seus resultados educacionais.

If senators and members think that a bill needs to be changed, they can suggest

Se senadores e membros acharem que um projeto de lei precisa ser alterado, eles podem sugerir

amendments.

emendas.

These amendments provide for the establishment of a national school resourcing body.

Estas emendas preveem a criação de um órgão nacional de recursos escolares.

These amendments are also debated and voted on.

Essas emendas também são debatidas e votadas.

Are there educational measurable statistics attached to your amendment?

Existem estatísticas educacionais mensuráveis anexadas à sua emenda?

Because I'd really like to consider it if there were.

Porque eu realmente gostaria de considerá-la se houvesse.

Bills can also be investigated more closely through the work of parliamentary committees.

Projetos de lei também podem ser investigados mais de perto através do trabalho de comissões parlamentares.

Either house of Parliament can send a bill to a committee for detailed examination.

Qualquer uma das câmaras do Parlamento pode enviar um projeto de lei para uma comissão para exame detalhado.

A committee might suggest changes to a bill or make other recommendations for

Uma comissão pode sugerir mudanças a um projeto de lei ou fazer outras recomendações para

the Houses to consider.

as Câmaras considerarem.

Mr Speaker, on behalf of the House of Representatives Standing Committee on Employment,

Senhor Presidente, em nome da Comissão Permanente da Câmara dos Representantes sobre Emprego,

Education and Training, I present this report of the Committee entitled "Innovation"…

Educação e Formação, apresento este relatório da Comissão intitulado "Inovação"…

Here we have the Finance and Public Administration Reference Committee's report…

Aqui temos o relatório da Comissão de Referência de Finanças e Administração Pública…

This process helps the Parliament make better informed decisions.

Este processo ajuda o Parlamento a tomar decisões mais bem informadas.

After being agreed to in exactly the same form in the House of Representatives

Após ser aprovado exatamente na mesma forma na Câmara dos Representantes

and the Senate, bills must be approved by the Governor-General, on behalf of the Queen.

e no Senado, os projetos de lei devem ser aprovados pelo Governador-Geral, em nome da Rainha.

This is called Royal Assent.

Isso é chamado de Sanção Real.

After the bill is signed, it becomes a law-called an "Act of Parliament".

Após a assinatura do projeto de lei, ele se torna uma lei — chamada de "Ato do Parlamento".